Aula 15 - Mento

O OrthoVirtual é criador, titular, mantenedor e provedor da plataforma on-line desenvolvida no site www.eadplataforma.com (“Plataforma”).

Você que acessa a Plataforma por meio de uma matrícula (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, fórum, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital com o objetivo de aprimoramento profissional, ministrados por profissionais ligados ao OrthoVirtual.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso ao curso se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso ao curso disponibilizado na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo OrthoVirtual e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de matrícula no curso. O OrthoVirtual não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo OrthoVirtual, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de um curso.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

O OrthoVirtual poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo OrthoVirtual, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um curso na Plataforma. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

2.2. Acesso ao Curso

O curso é disponibilizado aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, assim que a matrícula é efetivada.

Em qualquer hipótese, o curso estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o OrthoVirtual DVDs, pen drives, materiais impressos, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

O acesso ao curso será permitido até 12 (doze) meses após a efetivação da matrícula.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio do OrthoVirtual vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da eduK e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da eduK, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo OrthoVirtual e da Plataforma.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade do OrthoVirtual e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade do OrthoVirtual vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. O OrthoVirtual não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo o curso e as obras dele derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva do OrthoVirtual, ou de terceiros que a ele concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas do curso, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, s, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização do OrthoVirtual, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, o curso, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do OrthoVirtual vinculados à Plataforma.

O curso, materiais auxiliares e conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo OrthoVirtual. O curso, material auxiliar e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do OrthoVirtual.

Durante o acesso do Usuário à Plataforma, o OrthoVirtual concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar o curso, conteúdo e material auxiliar de acordo com o prazo especificado, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, no curso e no conteúdo, são de propriedade do OrthoVirtual ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso ao curso e ao conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

O professor autorizou o OrthoVirtual a utilizar sua imagem, nome e voz no curso, material auxiliar e conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do OrthoVirtual e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do cursos, material auxiliar e conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do OrthoVirtual e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do professor, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o professor em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela eduK em função da infração.

3. Remuneração

A matrícula é o meio pelo qual o Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo ao OrthoVirtual prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do curso.

O acesso à Plataforma será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao curso, pela entidade financeira responsável pela transação.

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do curso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo curso.

As ofertas para aquisição do curso, bem como a forma de comercialização do mesmo (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pelo OrthoVirtual a seu exclusivo critério.

O valor do curso poderá sofrer alteração a qualquer momento.

4. Emissão de Certificado

O OrthoVirtual emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que concluírem pelo menos 70% (setenta por cento) do conteúdo total do curso e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do curso, quando aplicáveis (“Aproveitamento Mínimo”).

O Usuário declara integral ciência que o OrthoVirtual não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos de aperfeiçoamento que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo do cursos e materiais auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos professores em conjunto com o OrthoVirtual, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os mesmos.

O OrthoVirtual não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, o OrthoVirtual não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O OrthoVirtual utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o OrthoVirtual se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do OrthoVirtual.

O OrthoVirtual não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

O OrthoVirtual poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade do OrthoVirtual por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o OrthoVirtual com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, do curso e materiais auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do OrthoVirtual ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos professores e demais profissionais que participam do curso e conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O ORTHOVIRTUAL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO ORTHOVIRTUAL PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

6. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do OrthoVirtual e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha do OrthoVirtual em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

O OrthoVirtual, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e o OrthoVirtual.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo OrthoVirtual sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

7. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário ao OrthoVirtual são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do OrthoVirtual ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

1. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
2. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

8. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 26 de março de 2021